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Concurso PM e Bombeiros-BA estão suspensos oficialmente

Foto divulgação
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Decisão judicial publicada no site da IBFC nesta quarta-feira (12) suspende por tempo indeterminado o concurso para soldados da PM e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 19 de janeiro.
“Fica suspenso o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB – 03/2019, até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial”, diz o texto. Pelo entendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA várias falhas foram apontadas nos editais, o que favoreceu a obtenção de liminar com pedido de mandado de segurança coletivo para a correção das falhas.
De acordo com o órgão, o edital fez exigências absurdas, entre as quais estão:
a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos;
a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes;
a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero; e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
Na decisão proferida, a desembargadora inclusive cita decisões do STF que vão de encontro aos pedidos solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A liminar suspende a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes, com direito à remarcação do teste, e a exigência de idade máxima na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia. Liminar que suspende o concurso – Clique aqui e veja



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