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Disponível para emissão Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2018

Foto Divulgação
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Proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais, devem ficar atentos a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, disponibilizado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país. “É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel", explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos. Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.
O valor - a ser quitado até 5 de dezembro - varia conforme o tamanho da área. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados. Além da expedição eletrônica, o CCIR poderá ser obtido nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) - locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras. Por meio da Sala da Cidadania Digital http://saladacidadania.incra.gov.br/ , Declaração de Cadastro Rural (DCR) https://sncr.serpro.gov.br/dcr e no Portal do Cadastro Rural www.cadastrorural.gov.br também é possível emiti-lo. Mais informações sobre o CCIR podem ser obtidas pelo e-mail demandassncr@incra.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-7370 e (61) 3411-7380.


https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
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