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Homeschooling: Ensino domiciliar deve ser votada no STF

Foto Divulgação ( Homeschooling)
Foto Divulgação ( Homeschooling)

O homeschooling acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa. Barroso citou que o homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. – Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável – argumentou.

Foto divulgação
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Durante o julgamento, o advogado Gustavo Saboia, representante da Associação
Nacional de Educação Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que
cerca de 15 mil crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil.
Como funciona o homeschooling:

 – Na educação domiciliar, o estudante não frequenta escolas formais: todo o aprendizado se dá em casa, sob orientação e supervisão dos pais ou de professores particulares, geralmente a partir de um currículo preestabelecido e semelhante ao adotado nas escolas, além de cronograma específico. 

 – Não há professores, colegas – a não ser irmãos, por exemplo –, chamada ou
recreio. São as próprias famílias as responsáveis por definir em que ritmo e com
quais conteúdos será feita a formação do estudante. Isso não quer dizer que não
haja cobrança. A forma de acompanhar as descobertas e avançar nos conteúdos é
diferente, feita em ambiente familiar. 

– Segundo Édison Prado de Andrade, advogado e fundador da Associação Brasileira de
Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF), os pais que escolhem ensinar seus
filhos em casa geralmente veem a escola como um fator adverso, ruim mesmo, para a
formação da criança, entendendo que uma série questões, como indisciplina em sala
de aula e bullying, atrapalha a aprendizagem. 

– Quando um Estado ou município identifica que um aluno deixou de estar matriculado em uma escola, costuma acionar o Conselho Tutelar, que comunica o caso ao Ministério Público (MP). A promotora de Justiça Luciana Casarotto explica que, para o MP, nos casos de homeschooling há infração dos deveres do poder familiar, uma vez que a frequência à escola é obrigatória a toda e qualquer criança, ressalvados casos específicos de educação especial.


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