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Isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. No texto do projeto foi definido que terá direito a isenção as famílias com renda mensal ou menor que um salário mínimo. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

Foto divulgação
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com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês. Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial. A necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.
Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia. Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o
consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.


Isenção de conta de luz
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