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Novo limite de idade não deve valer para quem está na escola

Foto Divulgação
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Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentado nesta quarta-feira, 12, determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não seria afetado. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março. Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. O marco temporal já está previsto em resolução do Conselho Nacional de Educação, mas era questionado pela Procuradoria-Geral da República.
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Repercussão - A maioria dos ministros entendeu que o STF não deve interferir na questão, considerando que a resolução do CNE é baseada em entendimento técnico e específico do assunto. \"Se mudarmos, haverá um ativismo judicial desnecessário do Supremo\", disse Fux. Para o ministro Marco Aurélio, é necessário manter a organicidade do sistema educacional, não criando riscos. Segundo Sueli Gomes, orientadora observa ainda que na educação infantil são desenvolvidas várias habilidades da criança por meio de brincadeiras e atividades lúdicas. Já no fundamental, o modelo é diferente, com grade curricular e avaliação.
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