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PASSE LIVRE - Saiba se você tem direito e como tirar

Foto Divulgação
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Você quer saber o que é o PASSE LIVRE, quem tem direito e como adquirir? Leia essa matéria até o final e acompanhe cada detalhe do programa.
O QUE É O PASSE LIVRE? É um programa do Governo Federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual.
QUEM TEM DIREITO? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Em alguns estados, estudantes, idosos, e algumas categorias especiais de trabalhadores têm garantido por lei - leis federais, estaduais e municipais - o direito de circular gratuitamente ou com desconto, no transporte público das
cidades. Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar é estabelecida como obrigatória pelo Estatuto só a partir dos 65 anos.  É NECESSÁRIO SER VERIFICADO COM ANTECEDÊNCIA O REGULAMENTO DA SUA CIDADE.
Você pode pedir o benefício de duas formas: da forma manual e pela internet. Pela forma manual você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico. E, pela Internet, você faz tudo pelo computador! 

Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;

2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);

3. Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;

4. 1 Foto 3x4; 

5. Documento de Identificação;

6. Comprovante de Residência.

Vale ressaltar que, se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
Acesse https://passelivre.transportes.gov.br


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