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Promulgada emenda que adia eleições municipais

 Proposta promulgada pela Câmara e Senado - Foto divulgação
Proposta promulgada pela Câmara e Senado - Foto divulgação

Nesta quinta-feira (02) foi promulgada a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a proposta, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, os prazos poderão ser estendido até 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.


Foto divulgação
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