Notícias - TCE-BA constata irregularidades em cinco hospitais estaduais

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TCE-BA constata irregularidades em cinco hospitais estaduais

Foto Divulgação
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Após a equipe da Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizar auditoria em cinco hospitais da rede estadual, foram encontradas diversas irregularidades em todas as unidades. As análises foram realizadas no Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié e, em Feira de Santana, no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e no Hospital Estadual da Criança (HEC). E alguns dos problemas
encontrados, incluem a falta de alvarás sanitários, problemas no manejo de lixo hospitalar, superlotação em leitos de enfermaria, UTI e pronto-socorro, além de infiltrações nos tetos, goteiras e portas quebradas, pisos danificados, equipamentos de lavanderia fora de operação e deterioração de instalações físicas. Os auditores
constataram também ausências de médicos previstos nas escalas de trabalho e falhas de controle nas trocas de serviços acordadas entre os médicos, por descumprimento dos trâmites previstos. Descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu normas para a inclusão de pessoas com deficiências, já que os hospitais não dispõem de itens de acessibilidade como piso tátil, banheiros adaptados, barras de apoio e corrimão, bem como informações em braile, além das condições de funcionamento e assistência farmacêutica. Entre os problemas encontrados em todas as unidades, está a dificuldade em se aptar ao novo sistema eletrônico de prontuário - Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), sendo utilizado ainda prontuário médico físico, em papel, o que em razão do volume de documentos, dificulta o armazenamento das informações dos pacientes. E em nenhuma das cinco unidades visitadas foi verificada a existência de alvará sanitário. As unidades receberam as visitas dos auditores entre 9 de setembro e 8 de novembro de 2019. O relatório produzido pela equipe da 2ª CCE será agora autuado como processo para sorteio de conselheiro relator e julgamento pelo Plenário da Corte de Contas, que considerará os argumentos de defesa dos gestores, inclusive a apresentação de planos de ação para solucionar os fatos apontados. 


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