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Temer quer transferir recursos do Fies para a segurança

Foto Divulgação ( Michel Temer)
Foto Divulgação ( Michel Temer)
O presidente Michel Temer assinou medida provisória que destina recursos da loteria esportiva para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou, nesta quinta-feira (21), o novo posicionamento do governo Michel Temer contra a educação brasileira. A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao financiamento estudantil (Fies), um dos principais programas federais de educação. “Após retirar R$ 150 milhões do Fies para subsidiar o preço do diesel, Temer edita medida provisória que retira aproximadamente 1 bilhão de reais do financiamento estudantil para o Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse a senadora em seu perfil no Twitter. O valor que a Medida Provisória retira do programa de financiamento estudantil dos jovens brasileiros representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. “Ao invés de rever as benesses tributárias concedidas às multinacionais do petróleo que retiram 40 bilhões de reais por ano dos cofres públicos, o governo Temer decidiu penalizar mais uma vez a educação”, criticou Fátima. Com a mudança, o programa passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão. A medida do governo também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas. O texto ainda será analisado pela Câmara e pelo Senado. Caso não seja aprovado pelo
Congresso Nacional até 24 de agosto, a medida perderá validade.
financiamento estudantil (Fies)
financiamento estudantil (Fies)
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